Blog do professor Jean Mourão

BLOG DO PROFESSOR JEAN MOURÃO

domingo, 11 de dezembro de 2011

Saiba sobre o plebiscito que decidirá sobre a tripartição do Estado do Pará.

Como funcionará o plebiscito

Os eleitores deverão responder a duas perguntas:
1. 'Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?'
2. 'Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?'



Se a maioria dos paraenses votar contra a emancipação das regiões, o Congresso deve abandonar o projeto.
Se a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso.

A proposta, então, seria submetida a votação de senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida.



Outras Unidades da Federação discutem a possibilidade de novas divisões:
VEJA COMO FICARIA O MAPA DO BRASIL CASO TODAS FOSSEM APROVADAS.

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